Reportagem: A Tarde. Foto: MP/ BA

A empresa Mineração Caraíba, responsável pela produção de cobre no município baiano de Jaguarari, é alvo de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA), com pedido de mudanças no sistema de manejo de rejeitos e na segurança de barragens. Segundo informações do site Olho Público, o órgão pede que a mineradora elabore um Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).

Conforme o site, a principal estrutura de armazenamento de rejeitos finais da Mineração Caraíba é a “Barragem MCSA”, com volume licenciado de 64,4 milhões de metros cúbicos. O volume atual do reservatório é de 45,4 milhões de metros cúbicos (41% da capacidade licenciada). A barragem é classificada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), como de categoria de risco “baixa” e dano potencial associado “baixo”, sem necessidade de PAEBM.

Porém, o promotor regional ambiental de Jacobina, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, afirma que a Lei Federal nº 14.066/2020, promulgada após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), exige que toda barragem de rejeito de mineração tenha um plano de ação de emergência.

O MPBA pede ainda que a Mineração Caraíba não lance ou disponha novos rejeitos de mineração ou industriais em bacias ou barragens que não estejam devidamente impermeabilizadas. Não foi estabelecida uma data para apresentação do PAEBM, mas em até seis meses, a empresa deve apresentar o plano-projeto de fechamento definitivo das bacias ou barragens sem a impermeabilização.

As observações do MP deverão ser reunidas em um pedido de licenciamento ambiental corretivo, que deverá ser apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em até 120 dias.