Aprovado em dezembro, na última votação realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto nº 19.421/2015, de autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD), cria o Selo Motorista Cidadão, que institui descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os bons condutores. “É uma maneira de inspirar o motorista a andar com mais prudência e essa prudência se transforma em uma benesse na hora da renovação. Muitos acidentes são causados por motoristas embrigados, drogados, com sono, que usam arrebite nas estradas para entregar a carga na hora certa. É um estímulo para que o motorista procure ao máximo a prudência”, explica o deputado. Pela proposição, são criados três selos: o Selo Amarelo, que concede 50% de desconto sobre o custo da renovação, para os condutores que não cometam nenhuma infração de trânsito durante um ano; o Selo Azul, que garante 75% de desconto para os que não cometerem infrações durante dois anos; e o Selo Verde, que dá isenção total (100% de desconto) para os que passarem três anos sem infringir o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
