Sabe-se lá o que ocorre na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado que não fazem CPIs para investigar a caixa preta que é o setor de plano de saúde. As empresas fazem o que querem e nem a Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS tem poder sobre elas, e quem paga caro pela ineficiência é o infeliz segurado que não vê resultados práticos na hora que precisa. Claro que se o SUS fosse eficiente… Portanto, é também culpa do governo, que não cumpre sua parte e com isso gera um monstro como o setor de saúde privado.
A autorização que a ANS deu para que os planos possam elevar o valor dos boletos em até 13,55 por cento – e ainda retroativo – é uma prova que somos um país de cowbois, onde corrompendo o juiz e o xerife pode-se fazer o que quiser. Queremos uma CPI para os planos de saúde. Mas os planos dominam nossas instituições políticas.
O setor de saúde privada detém mais de 50 milhões de contratos em todo o Brasil (lembrando que este segmento foi legitimado pelo artigo 199 da Constituição Federal) e milhares de queixas nos Procons. As infrações cometidas vão desde recusa de atendimento e cobertura, escamotear prazo máximo de atendimento, cláusulas ditatoriais no contrato, unilateralidade em descredenciamento e notadamente aumentos abusivos, como o que ocorre agora com os planos individuais e familiares.
Lembrando que atualmente é difícil achar um plano individual, pois o que se pensava é que a ANS estava controlando o valor dos reajustes neste segmento. As empresas passaram a se dedicar aos planos empresariais e coletivo em que aumentam sem controle os preços aos segurados. A média de aumento neste segmento nos últimos anos nunca foi inferior a dez por cento, mesmo quando a inflação era abaixo de quatro por cento. Uma derrama.
Os planos remuneram mal e porcamente os hospitais, as clínicas, os médicos conveniados e os seus funcionários. Portanto é preciso que a AL, Câmara e Senado tomem tenência e criem a CPI. Quando mais demorar mais gente vai morrer. Mas é difícil quando se sabe que as empresas de planos de saúde doaram juntas quase 60 milhões de reais para as campanhas eleitorais do ano passado. Foram beneficiados 131 candidatos de 23 partidos. O Movimento Chega de Descaso, que denuncia as mazelas cometidas pelos planos de saúde, observa que: “A saúde privada corrompe o Executivo, financia o Legislativo, sobrecarrega e descredibiliza (sic) o Judiciário…”
O MCD observa ainda que órgãos de regulação e fiscalização como a ANS e os CRMs tem na composição de sua diretoria empresários da saúde privada, e com isso são coniventes com os desmandos praticados pelo setor privado, que, como se não bastasse, têm uma dívida de mais de R$ 742 milhões frente ao SUS, por ressarcimento ao atendimento a pacientes que possuem planos de saúde. Mas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não tem como fazer uma CPI por “falta de foco”. O TSE diz que ele foi dos maiores beneficiados pelo setor em sua campanha eleitoral. Assim cabe a pergunta: CPI, pode ser ou está difícil? Depende também de você caro segurado.