TCE DESAPROVA GESTãO DA EDUCAçãO


O gasto excessivo com a contratação de professores via Prestação de Serviço Temporário (PST) pelo governo da Bahia está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diversos profissionais estão lecionando matérias não-compatíveis com sua formação, ferindo o princípio constitucional de que servidores estaduais devem ser concursados ou selecionados para atividade-fim. Essas e outras irregularidades, identificadas pelos técnicos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, embasaram o voto do conselheiro-relator do processo, França Teixeira, pela desaprovação dos atos de gestão da Diretoria Geral da Secretaria Estadual de Educação. A análise, pelo Pleno do conselho, foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. Na sessão desta quinta (26), os conselheiros decidiram por anexar o processo à prestação de contas da SEC relativas a 2010. A auditoria do TCE ocorreu entre janeiro e setembro do ano passado e identificou que, das despesas de R$ 1,5 bilhão pagas pela secretaria nesse período, 18,6% foram gastos com as PSTs, o equivalente a R$ 383,5 milhões. Informações de A Tarde.

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