Autoridades do Direito Eleitoral convocaram o público baiano a refletir, na tarde de sexta-feira (30), sobre a necessidade de atualizar a legislação da área, reforçando a pena de prisão como uma das formas de combate a corrupção política no Brasil. O encontro encerrou a última rodada de palestras do “4º Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais”, iniciado na quinta-feira, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Durante explanação em que abordou a situação do sistema penal eleitoral no Brasil, o procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Neto (foto), lembrou que, apesar da frequente atuação da Justiça Eleitoral, crimes como o abuso de poder econômico e político, além da compra de votos, persistem no país, sobretudo, nas eleições municipais.
O procurador enfatizou que mais da metade (64%) dos delitos tipificados no Código Eleitoral brasileiro, datado de 1965, estão enquadrados como de menor potencial ofensivo. “Eu posso afirmar aos senhores que hoje não há um criminoso no país que tenha praticado crime eleitoral que se encontre encarcerado”, afirmou durante a palestra.
Ele apontou no Código crimes graves, como o da corrupção eleitoral, que não permitem a prisão preventiva.