PODER LEGISLATIVO REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

Na última quinta-feira, 29 de novembro, os vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária no Plenário da Casa Legislativa. Discutiram e votaram importantes proposições para o município de Jacobina. Confira o resumo das matérias apresentadas, encaminhadas e aprovadas:

EXPEDIENTE

ZÉ DO POVO

  • Requerimento Nº 222/18, requerendo que sejam tomadas todas as providências para implantação do corpo de bombeiros no município;
  • Requerimento Nº 223/18, requerendo que seja recuperada toda a estrutura da sala de velório;
  • Indicação Nº 392/18, indicando a necessidade de recuperação da pavimentação de toda a extensão da Rua Tiradentes no bairro da Serrinha;

LUZINETE LUCENA

  • Requerimento Nº 221/18, requerendo a implantação do Núcleo de Assistência à criança e ao adolescente;
  • Requerimento Nº 219/18, requerendo a implantação de um Programa de inclusão social para ao dependentes químicos e famílias em estado de vulnerabilidade social;

RONALDO MIRANDA

  • Indicação Nº 290/18, indicando a instalação de uma cobertura e uma rampa de acesso no posto de saúde do distrito de Itaitu;

MARTINS DOS SANTOS

  • Indicação Nº 391/18, indicando a necessidade de iluminação pública na Av. Centenário, até as imediações da Faculdade AGES de Jacobina;
  • Indicação Nº 389/18, indicando a realização de um projeto técnico de tráfego de veículos e redução de velocidade na Rua Antonio Muniz à Manoel Novais;

EDUARDO RIBEIRO

  • Indicação Nº 388/18, indicando que seja feito reparos para uma melhor iluminação na Av. que dá acesso ao bairro INOCOOP até o bairro do Mutirão;

VEREADORES

  • Requerimento Nº 224/18, requerendo que sejam dispensados os interstícios de Lei, colocando em votação o Parecer às emendas, bem como em 1ª e 2ª discussão e votação as emendas e o Projeto de Lei Nº 1837/18, do Poder Executivo;

ORDEM DO DIA

VETOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE

  • VETO TOTAL, do Poder Executivo, à Lei Nº 1608/18, que “Institui a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino do município de Jacobina, e dá outras providências”;
  • VETO TOTAL, do Poder Executivo, à Lei Nº 1611/18, que “Obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal 6015/73”;

PROJETOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE

  • Projeto de Resolução Nº 319/18, de Juliano Cruz, que “Concede Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Antonio Miranda Valois Mitsunaga”;
  • Projeto de Resolução Nº 322/18, de Noelson Oliveira, que “Confere o Título de Cidadão Jacobinense a Sra. Jussara Gonçalves Silva”;
  • Projeto de Lei Nº 1868/18, de Josevaldo Carmo, que “Denomina de Praça Irmã Maria de Lourdes de Medeiros Senra, a praça existente na comunidade de Pontilhão de Canavieira, neste município”;
  • Projeto de Lei Nº 1866/18, de Jean César, que “Estabelece regras de utilização e frequentação dos lugares turísticos no vale da Grota do Brito, neste município”;
  • Projeto de Lei Nº 1867/18, de Jean César, que “Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal da Caminhada Ecológica da Grota do Brito”;
  • Projeto de Lei Nº 1865/18, de Martins dos Santos, que “Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências”;

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS

  • PARECER FAVORÁVEL às Emendas aditivas Nº 01/18, 05/18 e 13/18, de Luzinete Lucena; Emendas aditivas Nº 02 a 04/18, 06 a 10/18, de Jean César e Emendas aditivas Nº 11 e 12/18, de Josevaldo Carmo, ao Projeto de Lei Nº 1837/18;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1860/2018, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a instituição no município de Jacobina da Semana da terceira idade, e dá outras providências”;
  • VETO PARCIAL, do Poder Executivo, à Lei Nº 1599/2018, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1850/18, de Tiago Dias, que “Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Rotariana no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1851/18, de Tiago Dias, que “Inclui no calendário oficial de eventos e festas populares de Jacobina, o Arraiá Filhos da Terra, do distrito de Itapeipú e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1855/2018, de Jean César, que “Considera de utilidade pública municipal a Jacobina Karatê Clube – JKC”;

PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1838/18, de Martins dos Santos, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização do autismo, no município de Jacobina e dá outras providências”;

PROJETO APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1837/18, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Atual do Município de Jacobina para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providências”;

EMENDAS AO PL Nº 1837/18 (LOA 2019) APROVADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

  • Emendas aditivas Nº 01/18, 05/18 e 13/18, de Luzinete Lucena;
  • Emendas aditivas Nº 02 a 04/18, 06 a 10/18, de Jean César;
  • Emendas aditivas Nº 11 e 12/18, de Josevaldo Carmo.