Mulheres vítimas de violência podem prestar depoimento a policial homem ou mulher. O poder de escolha é previsto no Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que está em análise na Câmara dos Deputados. “Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos”, diz o deputado.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara Notícias.
