Ex-Prefeito de Ponto Novo é punido pelo TCM




O Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira dia 21 de julho, julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Ponto Novo, sob a responsabilidade de José Venâncio Sobrinho, em função da saída de numerários da conta do FUNDEB, no valor de R$ 93.046,64, sem apresentar os respectivos documentos de despesas, no exercício de 2007.
A relatoria aplicou multa ao ex-prefeito no valor de R$ 500 e determinou a atual administração o ressarcimento à conta do FUNDEB do montante de R$ R$93.046,64, com advertência de que a não satisfação da obrigação imposta, possa repercutir negativamente na apreciação das contas futuras da prefeitura. Cabe recurso da decisão.
O gestor teve amplo direito de defesa, apresentou seus esclarecimentos que foram insuficientes para descaracterizar as irregularidades. 


Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Ponto Novo.

Atenção: os artigos deste portal não são de nossa autoria e responsabilidade.
Nós não produzimos e nem escrevemos esse artigo qual você esta lendo.

Entenda: nosso site utiliza uma tecnologia de indexação, assim como o 'Google News', incorporando de forma automática as notícias de Jacobina e Região.
Nossa proposta é preservar a história de Jacobina através da preservação dos artigos/relatos/histórias produzidas na internet. Também utilizamos a nossa plataforma para combater a desinformação nas redes (FakeNews).

Confira a postagem original deste artigo em: http://adailtondepintadas.blogspot.com/

Em conformidade com às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas vigentes aplicáveis, respeitando os princípios legais, nosso site não armazena dados pessoais, somente utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência de navegação.