TSE recebe 106 processos por doações irregulares nas eleições 2010

08/06/2011 - Até o fim da noite desta terça-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu do Ministério Público Eleitoral 106 representações contra pessoas físicas e jurídicas que supostamente fizeram doações irregulares durante a campanha presidencial das eleições de 2010. Já os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) registraram, até o momento, o recebimento de cerca de 2.000 ações sobre doação irregular em relação às campanhas políticas dos candidatos aos demais cargos. Os limites de doação estão previstos na Lei de Eleições, que define o teto de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição no caso de pessoa física, e de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição para pessoa jurídica. A Justiça Eleitoral receberá ações por doação irregular referente à campanha de 2010 até o próximo dia 17. (Folha)

Atenção: os artigos deste portal não são de nossa autoria e responsabilidade.
Nós não produzimos e nem escrevemos esse artigo qual você esta lendo.

Entenda: nosso site utiliza uma tecnologia de indexação, assim como o 'Google News', incorporando de forma automática as notícias de Jacobina e Região.
Nossa proposta é preservar a história de Jacobina através da preservação dos artigos/relatos/histórias produzidas na internet. Também utilizamos a nossa plataforma para combater a desinformação nas redes (FakeNews).

Confira a postagem original deste artigo em: http://www.jacobinanews.com/

Em conformidade com às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas vigentes aplicáveis, respeitando os princípios legais, nosso site não armazena dados pessoais, somente utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência de navegação.