11/09/2011 – Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Maurício Trindade (PR-BA) quer implantar um sistema de “caixas-pretas” nos gabinetes e escritórios do governo, órgãos públicos e autarquias para monitorar o que os ministros, secretários, diretores e servidores fazem durante o expediente. As informações, coletadas por meio de câmeras de vídeo, com áudio, poderiam ser acessadas apenas pelos superiores, no caso dos ministros, pela presidente da República. No entanto, esse tipo de monitoramento não é muita novidade. O governo americano e os generais da ditadura no Brasil já fizeram uso do sistema com propósitos históricos e de segurança. No entanto, especialistas consideram a polêmica medida como inócua. Segundo o autor, a proposta, denominada como Lei da Transparência, a ideia surgiu ao perceber que o trabalho de combate contra corrupção “hoje, está muito na moda”, mas carece de medidas “práticas”. Ele diz que sua proposta se baseia no principio da “fiscalização e transparência” da administração pública. “Qualquer secretário, ministro ou diretor tem que conversar em seu gabinete o que for legal. E o chefe hierárquico dele, que é co-responsável pelas suas atitudes, tem que saber o que está sendo feito. Esse projeto acaba com essa história de ‘eu não sabia o que meu diretor estava fazendo'”.

O projeto prevê ainda a proibição de que assuntos da gestão pública sejam tratados em ambientes particulares, obriga a divulgação ao vivo, na internet, de todas as fases dos processos de licitação, e a disponibilização dos dados de todas as pessoas que frequentem órgãos públicos. Trindade afirma que os custos para a implantação são baixos e maioria já está inclusa nos orçamentos de segurança da administração pública. Terra