Procuradoria cobra do Incra providências para evitar ocupação

29/06/2011 - A procuradoria da república na Bahia que acabar com as invasões de integrantes de movimentos sociais à sede do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária na Bahia (Incra). Para isso, o Ministério Público federal recomendou que a superintendência regional do órgão adote as medidas determinadas pela portaria Interministerial mº 325, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre as providências a serem tomadas em situação de invasão de imóveis do instituto. Segundo o documento editado pelos ministros de Estado da justiça e Extraordinário de Política Fundiária, em caso de invasões, o dirigente do órgão deve determinar que os servidores se retirem imediatamente do local de trabalho e comunicar o fato à Polícia federal e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, mantendo-as informadas sobre cada nova ocorrência. A portaria ainda determina que seja pedida medida judicial visando à reintegração de posse do imóvel ocupado. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

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