O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta quarta-feira (11) pacote de medidas de fiscalização com a intenção de arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final deste ano. Do valor, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. Os outros R$ 2,6 bilhões resultarão de medidas de combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação a isso, o MTE pretende enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei para aumentar o valor da multa ao empregador que mantiver o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por funcionário identificado em situação irregular. A medida inclui ainda a capacitação de 1,5 mil auditores fiscais para tornar o trabalho de fiscalização mais eficiente. A meta do governo é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar a contribuição. Sobre a formalização de trabalhadores, o governo pretende incluir 400 mil empregados. O secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, disse que o país deixa de arrecadar mais de R$ 88,8 bilhões anualmente com a informalidade e com a sonegação de FGTS.
