17/6/2011 0h5 - A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 16, a proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer aos seus alunos com necessidades especiais as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braille.

O projeto, que foi aprovado em caráter conclusivo e segue para o Senado, estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação”. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e estabelece que a educação especial é a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”.

A matéria aprovada é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), que pediu a alteração da proposta original da senadora e atual ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT-SC), que previa apenas a inclusão da Libras no currículo. Por ter sido modificado e ampliado, o projeto agora volta para o Senado. Bahia Notícias