16/11/2011 13h2 - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira uma ação que pede a liberação de passeatas e manifestações públicas em prol da legalização de qualquer tipo de droga. A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo que seja excluída da Lei dos Tóxicos, de 2009, a criminalização da defesa pública da legalização das drogas.

A PGR entende a proibição da livre manifestação como uma afronta aos direitos fundamentais. Já a Advocacia Geral da União (AGU) alega em um parecer enviado ao Supremo, que seria preciso analisar cada caso antes de liberar a manifestação a favor da liberação do uso de qualquer tipo de droga para concluir se é crime ou não.

Mas a tendência é que a Corte conceda ao pedido. Em junho, o Supremo decidiu que não se pode proibir a realização da Marcha da Maconha. A decisão foi unânime dos oito ministros presente, que deixaram claro que a Marcha da Maconha e outros tipos de manifestação são uma forma de liberdade de expressão e não apologia ao crime.

O mesmo entendimento poderá ser aplicado para outros entorpecentes. Leia mais no www.bahianoticias.com.br