Governo quer padronizar a cobrança do ICMS

1/8/2011 0h8 - Um dos pontos de interesse do governo na Câmara para este segundo semestre é a reforma tributária. A ideia é mandar propostas que desonerem a folha de pagamento das empresas e padronizem a cobrança do ICMS, o principal imposto estadual.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, cita as reformas política e tributária entre as prioridades do partido. "Nós também queremos priorizar a reforma tributária para garantir maior racionalidade para aquele que produz e gera empregos no Brasil; começando pela aprovação no mês de agosto do Supersimples e trabalhando os outros temas da reforma tributária no segundo semestre, disse".

Paulo Teixeira também citou a regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos mínimos para a área de saúde; a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; e a aprovação da emenda constitucional que pune quem usa trabalho escravo.

O vice-líder do PSDB, deputado Otávio Leite, afirma que a proposta que amplia os limites do Simples Nacional, o sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas, não foi aprovada até agora por culpa do governo.

"O que é lamentável é que até o momento o governo não topou votar a talvez prioritária reforma tributária que é corrigir a questão dos impostos em relação às micro e pequenas empresas. Que estão asfixiadas, que tem um enquadramento tributário que já está defasado em 5 anos e que o governo não topa votar, comentou".

Nesta segunda-feira, 1, o líder do governo, o deputado Cândido Vaccarezza, se reunirá com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir todos os pontos de interesse do governo neste semestre. Tribuna da Bahia

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