O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, disse, em audiência pública em Santo Antônio de Jesus, na noite de quarta-feira (17), que a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro, “massacra” a classe trabalhadora, os mais pobres e levará a população à “indigência no Brasil” uma vez que não haverá mais, além da previdência pública, a assistência social que garante o pagamento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada, a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O ex-ministro tem discutido o tema em atividades organizadas na Bahia pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT).
“Criam tanto entrave que vão inviabilizar o direito à aposentadoria. As pessoas mais idosas do campo e da cidade não vão conseguir se aposentar e não vão conseguir um trabalho com carteira assinada para contribuir com 40 anos. Vão virar, portanto, indigentes se essa proposta cruel e criminosa de Bolsonaro for aprovada”, criticou. Ele acrescenta ainda que a PEC 06/2019, se aprovada, elimina o reajuste anual dos aposentados e pensionistas e causará danos irreversíveis à economia dos municípios, uma vez que 64% das cidades brasileiras dependem da renda dos aposentados.
“A remuneração, o dinheiro da previdência vem direto para o comércio. As pessoas compram roupa, sapato, comida, coisas pra sua casa. Portanto é uma renda que faz o comércio girar e fazer o comércio girar significa emprego e a indústria produzindo. Mas com a proposta de Bolsonaro haverá o aprofundamento do desemprego em nosso país”, alertou Rossetto.
Para o ex-ministro, ao invés da PEC da Previdência, o governo federal deveria combater a sonegação fiscal, a recessão econômica e a falta de empregos com carteira de trabalho assinada que fez, nos últimos 3 anos, com que seis milhões e quatrocentas mil pessoas deixassem de contribuir com a Previdência Social. “Um grande problema, agravado com a política neoliberal de Temer e Bolsonaro, que está silenciado no debate nacional”.
Flexibilização e retrocesso
A reforma em tramitação no Congresso Nacional introduz o regime de capitalização individual e retira da Constituição todas as regras do Regime Próprio de Previdência do Servidor e do Regime Geral da Previdência Social. Ela permite que futuras mudanças sejam feitas por lei complementar, o que requer apenas 257 votos na Câmara e 42 no Senado. Na percepção de Robinson Almeida a proposta agravará ainda mais o frágil mercado de trabalho brasileiro, deixando o trabalhador sem proteção social, numa situação de precariedade e vulnerabilidade que afetará sua qualidade de vida e contribuirá para o aumento da pobreza.
“O que se propõe é a destruição, pela privatização, da previdência social. Querem transformar um regime de solidariedade, um pacto social e federativo construído e consolidado na Constituição de 1988, em um mecanismo especulativo que só interessa aos rentistas do mercado financeiro”, observou o parlamentar. “É preciso compreender os impactos sociais e econômicos que essa medida causará sobre a população e também sobre os municípios. Com essa reforma, por exemplo, o trabalhador não terá direito a aposentadoria, como conhecemos hoje, com uma renda mínima e integral, para ter apenas de 20% a 30% do que tiver conseguido economizar ao longo da vida. É essencial conscientizar a população para que pressione o Congresso, pois essa reforma nefasta não pode ser aprovada”, pontuou Robinson.
Por Daniel Ferreira * Reportagem e fotos