DESCARTE DOS RESÍDUOS DOS SANITÁRIOS QUÍMICOS NO MICARETA ECOLÓGICO DE JACOBINA 2011



É sabido por todos que durante os dias 13 a 15 deste mês de maio, aconteceu em Jacobina a Micareta intitulada pela Prefeitura como “Micareta com ecologia, sustentabilidade na folia”, conforme material de divulgação da própria Prefeitura em cartaz, rádio, blg’s e Tv’s.


Porém a prática da Prefeitura e da Empresa (JILMÁRIO ESTRUTURAS, fone (74) 8815-0087, (75) 8170-7670 e (77) 9137-0790) por ela licitada ou contratada para instalação, manutenção e descartes dos resíduos sólidos dos Sanitários Químicos no percurso do Micareta, não cumpriram as normas especificas para o serviço que foram contratadas. Vale ressaltar que, estranhamente coincidência ocorreu, pois a mesma Empresa contratada pela Prefeitura prestou serviços para os Camarotes privados conforme se verifica no vídeo.
As recomendações elementares para a prestação de serviço envolvendo banheiro quimicos são:
a)     Segundo a Associação Internacional de Sanitários Portáteis, em um evento, é recomendado o uso de 01 banheiro químico para cada 200 pessoas, por um período de até 4 horas, o que não aconteceu em nossa cidade, que limpavam apenas uma vez no dia e não tinha sanitários químicos necessário para a quantidade de pessoas no circuito do micareta.
b)    Tanto contratante (Prefeitura) como contratado (Empresa) deve ter ciência de que esses parâmetros precisam ser respeitados, para não haver problemas com relação à manutenção dos banheiros.
c)     A Contratante deve ter controle ou no mínimo informes comprováveis do descarte dado pela Contratada aos dejetos coletados nos banheiros químicos, pois, se os dejetos forem descartados em local inapropriado, a contratante assume o risco de ser autuada como co-responsável pelo incidente, tendo que responder na justiça por crime ambiental.
d)    A manutenção e a higienização devem ser feita por equipe especializada em limpeza profissional, treinada e equipada com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva, o que também não foi respeitado, pois os trabalhadores que fizeram esta operação não usavam tais equipamentos.
e)     Após a utilização dos banheiros todo o produto acumulado na caixa de dejetos deve ser recolhido com caminhão tanque, construído especificamente para limpeza de banheiros químicos com todos os equipamentos e dispositivos exigidos nas normas de segurança e certificação ambiental inerentes, conforme vídeo.
No Micareta de Jacobina, os dejetos foram recolhidos por um simples processo de sucção montado em um reboque puxado por um dos carros da Empresa Contratada, onde o descarte foi lançado diretamente na rede de captação de águas pluviais conforme vídeo, e a água para higienização era captada direto do já poluído Rio Itapicuru por funcionários da Empresa com um balde, como se verifica no vídeo.
O descarte do resíduo final deve ser feito nas estações de tratamento de esgoto doméstico com todos os documentos e certificados exigidos pela agência ambiental nas cidades que têm este tratamento e na falta deste será responsabilidade da Contratante indicar o melhor local para ser lançado, porém nunca deverá ser lançado próximo de um corpo d’água.
E tendo a consciência de que cabe ao pode público e à coletividade o dever de defender as Causas Ambientais enquanto imposição legal da Constituição Brasileira, assim, protocolei hoje dia 18/05/2001 OFERECIMENTO DE DENÚNCIA ao Ministério Público para que possa se inteirar desta prática e tomar as medidas cabíveis.